巴西资讯巴西宏观市场2026年3月27日
巴西国家货币委员会批准提高FAT基金创新项目融资上限
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FAT poderá destinar mais recursos para financiar inovação
巴西国家货币委员会(CMN)于当地时间24日批准,将工人援助基金(FAT)通过巴西国家经济和社会发展银行(BNDES)用于资助创新项目的资源上限,从基金余额的1.5%提高至2.5%,旨在满足市场强劲需求并为战略投资提供持续支持。
为什么值得关注
为巴西创新项目,特别是中小微企业的技术投资,提供了更稳定、更充裕的信贷资源。
巴西国家货币委员会(CMN)于当地时间周四(24日)批准了一项重要金融政策调整,决定提高工人援助基金(FAT)通过巴西国家经济和社会发展银行(BNDES)用于资助创新项目的资源上限。具体而言,用于创新融资的、与参考利率(TR)挂钩的FAT资金最高比例,从基金余额的1.5%上调至2.5%。此举恢复了去年生效但在今年1月已失效的特殊限额。巴西财政部表示,这是在现有政策框架内的调整,旨在响应市场需求并为创新融资提供更大的可预测性。
根据CMN的决定,用于创新融资的FAT资金(与TR挂钩部分)的最高比例上限,从基金余额的1.5%提升至2.5%。这一调整并非设立新的资金用途或改变业务资格标准,而是在原有政策框架内对资源分配上限的优化。巴西财政部在一份说明中解释,提高限额的直接动因是去年市场对创新融资额度的需求表现强劲,其中中小微企业(micro, pequenas e médias empresas)的参与度尤为突出。然而,部分资金在2025年未被充分利用,原因是额外的信贷额度直到下半年才获得批准,导致实际可签约的时间窗口过短,未能完全满足市场需求。政府希望通过设定新的、更高的限额,来吸收这部分被抑制的需求,同时为未来的创新项目融资提供更大的可预测性和连续性,避免因额度耗尽或政策变动而中断。该措施的出台背景,是巴西经济面临刺激生产性投资和技术扩散的迫切需求。近期,被视为生产力提升战略部门的资本货物生产出现萎缩,凸显了通过金融工具支持创新和技术升级的重要性。政府强调,此项措施不会对财政造成额外负担。因为FAT是根据1988年巴西宪法设立的基金,其资金来源和使用已有明确的法律依据。此次调整仅涉及基金内部资源分配比例的变化,不涉及联邦政府的初级财政支出。FAT基金主要有三大法定用途:作为BNDES的资源来源、资助工资津贴和失业保险,以及提供职业资格培训课程。本次调整聚焦于其作为BNDES资源来源这一功能,专门用于支持创新项目。CMN是巴西最高货币与信贷政策机构,本次会议由财政部长Dario Durigan主持,巴西中央银行行长Gabriel Galípolo和规划部长Simone Tebet也参与其中。该委员会的决定,通常被视为巴西宏观经济和金融政策方向的重要风向标。
CBI 观察编辑判断
此举是巴西政府在经济挑战下,利用现有法定金融工具精准支持战略部门的具体体现。通过恢复并提高FAT创新融资上限,政府旨在以“无财政成本”的方式,为生产性投资和技术扩散注入确定性,回应了去年未被满足的市场需求。
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信息概要
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- 来源
- Agência Brasil — Economia
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- Clara Lin
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FAT poderá destinar mais recursos para financiar inovação
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderá usar mais recursos para financiar projetos de inovação em 2026 por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (24) a elevação do limite que pode ser destinado a essas operações.
Com a decisão, o percentual máximo de recursos do FAT indexados à Taxa Referencial (TR) usado nos financiamentos a inovações sobe de 1,5% para 2,5% do saldo do fundo. A medida renova o limite especial que vigorou no ano passado, mas tinha deixado de valer em janeiro.
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Segundo o Ministério da Fazenda, a medida é um ajuste dentro da política já existente, sem mudanças na destinação dos recursos ou nos critérios de elegibilidade das operações.
Em nota, a pasta explicou que a ampliação ocorre após forte demanda pelas linhas de financiamento no ano passado, com participação relevante de micro, pequenas e médias empresas. De acordo com a Fazenda, parte dos recursos não foi utilizada em 2025 devido ao curto prazo para contratação, já que o crédito adicional foi liberado apenas no segundo semestre.
Demanda reprimida
Com o novo limite, o governo pretende absorver essa demanda reprimida, além de garantir maior previsibilidade e continuidade ao financiamento de projetos de inovação.
A decisão também ocorre em um contexto de necessidade de estímulo ao investimento produtivo e à difusão tecnológica, especialmente diante da recente retração na produção de bens de capital, setor considerado estratégico para ganhos de produtividade.
O governo ressalta que a medida não terá impacto fiscal, uma vez que os recursos vêm do FAT constitucional, já previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União. Criado pela Constituição de 1988, o FAT tem três finalidades: servir de fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego e fornecer cursos de qualificação profissional.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também tem a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
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