巴西航空紧急信贷10亿雷亚尔落地，中资航材与供应链企业需关注回款周期

Uma das principais medidas de socorro ao setor aéreo anunciadas nas últimas semanas sairá do papel. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) resolução que regulamenta uma nova linha emergencial de crédito para empresas que operam voos domésticos regulares no Brasil. A medida prevê até R$ 1 bilhão em financiamentos para reforçar o capital de giro das companhias diante da alta recente dos custos do setor, especialmente do querosene de aviação. Notícias relacionadas: Agronegócio poderá usar linha de crédito do FAT para inovação. CMN regulamenta nova linha para motoristas de aplicativos e taxistas. Fazenda estuda Fundo Garantidor para dívidas rurais. A nova linha foi autorizada pela Medida Provisória 1.349, publicada em abril deste ano, e agora passa a ter regras definidas para funcionamento. Segundo o governo, o objetivo é garantir liquidez imediata às empresas e evitar impactos sobre a continuidade do transporte aéreo doméstico. Como funciona Os recursos poderão ser usados exclusivamente para capital de giro, ou seja, despesas operacionais do dia a dia das companhias aéreas, como pagamento de fornecedores, combustível, manutenção e folha salarial. Poderão acessar o crédito apenas empresas que prestem serviços de transporte aéreo doméstico regular e sejam habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Limite do crédito Cada empresa poderá contratar um valor equivalente a até 1,6% do faturamento bruto anual registrado em 2025. Mesmo assim, haverá um teto máximo de R$ 330 milhões por beneficiário. Com o limite individual, o governo busca distribuir os recursos entre diferentes empresas do setor e evitar concentração excessiva da linha de financiamento. Prazo curto Os financiamentos terão prazo de até seis meses para pagamento. O modelo aprovado prevê amortização em parcela única no vencimento final do contrato, ou seja, a empresa receberá o dinheiro agora e quitará todo o valor ao fim do prazo estabelecido. A liberação dos recursos deverá ocorrer até 28 de junho de 2026. Juros cobrados Os encargos financeiros serão equivalentes a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), indicador que acompanha os juros praticados entre instituições financeiras. Em caso de atraso no pagamento, haverá: juros de mora de 1% ao mês multa de 2% sobre o valor devido Os recursos serão liberados diretamente em conta mantida no Banco do Brasil, instituição que será contratada pela União para operacionalizar a linha. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Exigências Para contratar o financiamento, as empresas precisarão apresentar declarações formais sobre a situação financeira e operacional. Entre as exigências estão: comprovação dos impactos da alta do combustível; demonstração de necessidade da linha emergencial; declaração de inexistência de impedimentos judiciais ou extrajudiciais; compatibilidade entre previsão de receitas e capacidade de pagamento. Segundo a resolução, todas as informações fornecidas serão de responsabilidade exclusiva das empresas tomadoras do crédito e passarão a integrar os contratos de financiamento. Alta dos custos A criação da linha ocorre em meio à pressão sobre os custos das companhias aéreas causada pela disparada recente do preço do querosene de aviação, influenciada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio e pela alta internacional do petróleo. O governo avalia que o crédito emergencial pode ajudar a preservar a operação das empresas e reduzir riscos de cancelamentos, cortes de rotas e dificuldades financeiras no setor. O que é o CMN O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Originalmente, a reunião mensal do CMN estava prevista para quinta-feira (21), mas o encontro foi antecipado para esta quarta (20).